Cabecalho


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Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável (23/05/2018 - 10:20)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabi...

Justiça mantém Contribuição Sindical extinta pela reforma trabalhista (20/04/2018 - 14:12)

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada da nova lei em vigor da reforma trabalhista...

O que mudou na Contribuição Sindical (03/04/2018 - 15:24)

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Dr. Luiz Eduardo Gunther....

Walmart é obrigado a recolher contribuição sindical (03/04/2018 - 14:56)

Desembargador ao defender o combate a condutas antissindicais determina que empresa Walmart recolha a contribuição sindical independente de autorização expressa e prévia dos trabalhadores. ...

Reforma Trabalhista é Inconstitucional (03/04/2018 - 14:54)

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição s...

Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical (02/04/2018 - 10:59)

Nota técnica defende cobrança de contribuição de todos os trabalhadores após assembleia...

Vereadores manifestam repúdio pela abertura dos supermercados na Sexta-feira Santa (29/03/2018 - 10:37)

Durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28/03), na Câmara Municipal de Apucarana (norte do Paraná), os vereadores manifestaram descontentamento com relação as redes de supermercados que irão abrir na Sexta-feira Santa (30/03...

Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização (28/03/2018 - 10:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a receber indenização de R$ 60 mil em decorrência de acidente em que teve a mão e o braço direito esmagados por uma ro...

CCJ aprovada indicação de ministro para o Tribunal Superior do Trabalho (27/02/2018 - 08:39)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 17 votos a favor da indicação e 1 contra....

Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte (19/12/2017 - 09:37)

Incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum não pode causar prejuízo ao jurisdicionado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção do processo de ex-diretor-presid...

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho (27/11/2017 - 08:45)

A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho, da indenização por danos materiais determinada pela Justiça do Trabalho. A avícol...

Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ (17/11/2017 - 08:43)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pagar verbas rescisórias a uma enfermeira dispensada por justa causa por ter faltado ao serviço num feriado religioso. Para os mini...

Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial (10/11/2017 - 08:39)

Um operador de máquina da JTEKT Automotiva Brasil Ltda., de São José dos Pinhais (PR), receberá indenização por ter sido vítima de discriminação racial por parte de colegas e chefes. Ele era chamado de Xico Pintor, nome de um macaco da novela Caras & Boc...

Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva (30/10/2017 - 08:50)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura f...

Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas (16/10/2017 - 09:26)

Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de d...

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados (09/10/2017 - 09:56)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obram, por acidente em agência de Fortaleza (CE) que causou a amputação dos braços de um auxiliar técnic...

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado (02/10/2017 - 08:52)

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o d...

Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes (20/09/2017 - 08:43)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual os sindicatos que representam os trabalhadores brasileiros da Itaipu Binacional pretendiam a correção de suas tabelas salariais em relação às ta...

Decreto do Presidente da República (05/09/2017 - 11:10)

O Decreto do Presidente da República, no uso de atribuição que lhe confere o art.84 caput....

Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica (05/09/2017 - 08:32)

A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma - Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná, que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619/2012 à condenação pelo pagamento de horas extras a um ex-motorista. O entendimento é o de que, a...


Sindicato dos Empregados no Comércio de Apucarana

Rua Dr. Osvaldo Cruz, 510 - Centro - 86800-970 Apucarana/PR
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